2004-09-13 - Portaria 1141/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Prorroga por mais uma campanha os prazos de execução dos projectos aprovados ao abrigo das Portarias n.os 685/2000, de 30 de Agosto, 1259/2001, de 30 de Outubro, e 1454/2002, de 11 de Novembro.

2004-10-30 - PORTARIA 1141/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Caliços", freguesia de Pias, concelho de Serpa, e a consequente derrogação da portaria nº. 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tal área.